Fotocópia do Bilhete de Identidade do(s) proprietário(s)
Fotocópia do Cartão de contribuinte do(s) proprietário(s)
Planta de localização
Planta do imóvel
Planta de arrecadação e / ou garagem
Licença de habitação e / ou Licença de construção
Certificado Energético
Ficha Técnica de Habitação obrigatória para prédios edificados ou submetidos a obras de reconstrução, ampliação ou alteração após 30 de Março de 2004
Fotocópia Certidão de teor da inscrição predial e das inscrições em vigor ou fotocópia certificada contendo os mesmos elementos registrais, emitida pela Conservatória de Registo Predial da área onde se localiza o imóvel ou fração, cujo prazo de validade é de 6 meses.
Fotocópia da Caderneta Predial atualizada, em sua substituição, ou ainda certidão de teor da inscrição matricial, emitida pela repartição de finanças da área onde se localiza o imóvel ou fração, cujo prazo de validade é de 1 ano (Modelo 129).